Termos de uso

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Site são condições obrigatórias e indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos por PRESTAR SERVIÇOS E COMÉRCIO, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.469.278/0001-24. 

Qualquer interessado em utilizar os serviços da PRESTAR SERVIÇOS deverá, antes de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos de Uso do Site (TERMOS), a Política de Privacidade (POLÍTICA) e todas as demais políticas e princípios que o regem. Portanto, ao utilizar o SITE você concorda com os presentes TERMOS.

A PRESTAR SERVIÇOS poderá, a qualquer tempo modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo dos presentes TERMOS visando seu aprimoramento e a melhoria dos serviços prestados, razão pela qual o SITE recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE.

1 - OBJETO

1.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pela PRESTAR SERVIÇOS, que consistem em:

1.1.1. ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS anunciem seus serviços;

1.1.2. viabilizar o contato entre USUÁRIOS anunciantes e contratantes, interessados em contratar os serviços anunciados.

1.2. Todas as fases da negociação, entre anunciantes e contratantes, devem ser realizadas exclusivamente entre estes, não interferindo a PRESTAR SERVIÇOS em qualquer negociação, não sendo responsável por tais negociações fechadas e não fornecendo garantia dos serviços anunciados.

As contratações realizadas por intermédio do SITE serão de responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco, responsabilizando-se o SITE apenas e tão somente pela disponibilização dos anúncios de acordo com o previsto nestes Termos.

1.3. A PRESTAR SERVIÇOS recomenda que toda contratação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o USUÁRIO avaliar os riscos da negociação.

2 - CADASTRAMENTO

2.1. O cadastramento no SITE é pessoal, intransferível e gratuito.

2.2. SOMENTE PODERÃO CADASTRAR-SE NO SITE MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, CAPAZES NA FORMA DA LEI; RESIDENTES NO BRASIL; QUE ESTEJAM REGULARMENTE INSCRITOS NO CPF/MF E POSSUAM UM ENDEREÇO DE E-MAIL VÁLIDO.

2.3. Para o cadastramento, o interessado deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico (e-mail). O interessado deve fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

2.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva do interessado, não sendo a PRESTAR SERVIÇOS responsável pela verificação dos DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

2.5. O cadastramento do interessado no SITE, permitirá a utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

2.6. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

3 - ACESSO AO SITE

3.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a terceiros.

3.2. Se por qualquer razão um USUÁRIO desconfiar que alguém pode conhecer sua senha pessoal, deverá modificá-la acessando sua conta no SITE.

4 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

4.1. O  USUÁRIO anunciante se compromete a não inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material ou informação (dados de conteúdo, mensagens, desenhos, arquivos de som e imagem, fotografias, software, etc.) que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, aos presentes TERMOS, às políticas da PRESTAR SERVIÇOS e às Condições Particulares aplicáveis. Por exemplo, o Usuário se compromete a não inserir, transmitir ou difundir:

4.1.1 conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;

4.1.2 programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas informáticos do SITE ou de Usuários;

4.1.3 qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;

4.1.4 publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (tais como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal uso, de acordo com as políticas internas da PRESTAR SERVIÇOS;

4.1.5 conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;

4.1.6 informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo direitos autorais, patentes e marcas de titularidade dos proprietários do SITE ou de terceiros;

4.1.7 informação, elemento ou conteúdo que implique em violação dos direitos de imagem de terceiros;

4.1.8 informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade;

4.1.9 senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo do SITE que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários;

4.2. Os USUÁRIOS deverão ter capacidade legal para negociar os serviços;

5 - ANÚNCIOS

5.1. A PRESTAR SERVIÇOS reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com estas Regras.

5.2. A PRESTAR SERVIÇOS poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir quaisquer anúncios de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.

5.3. Ao criar uma conta no SITE, Você declara que todas as informações fornecidas relacionadas a Você (“Informações Pessoais”) são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas.

5.4. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus serviços no SITE, o USUÁRIO anunciante compromete-se a realizar o serviço dentro do prazo acordado, assim como manter os padrões de qualidade assumidos. E informar caso existam regiões não atendidas. O USUÁRIO anunciante assumirá toda responsabilidade pela entrega dos serviços fora dos parâmetros anunciados, bem como pela não entrega dos mesmos.

5.5. O USUÁRIO anunciante veiculará em seus anúncios apenas serviços que tenham origem e natureza lícitas, não violem qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, não violem os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de publicidade ou privacidade;  os serviços e produtos não violam direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente. A PRESTAR SERVIÇOS, também pode optar pela exclusão de determinados conteúdos, ainda que lícitos, de acordo com suas políticas internas. Ao veicular qualquer anúncio no SITE, Você assume a responsabilidade por certificar-se da origem, licitude e qualidade relacionadas aos serviços ofertados assim como de sua compatibilidade com estes TERMOS e demais políticas aplicáveis.

5.6. A descrição dos produtos e as fotografias ou vídeos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO anunciante e enviada ao SITE, sendo que são expostos apenas e tão somente a título de informação.

5.7. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

5.8. Somente serão aceitos ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com os presentes TERMOS.

5.9. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do USUÁRIO VENDEDOR que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS

6 - LIMITE DE RESPONSABILIDADE

6.1. O SITE é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários, desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente os USUÁRIOS.

6.2. A PRESTAR SERVIÇOS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.

6.3. A PRESTAR SERVIÇOS não é responsável pela entrega dos Serviços anunciados pelos Prestadores na Plataforma.

6.4. A PRESTAR SERVIÇOS tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. A PRESTAR SERVIÇOS, por não ser proprietária, depositante ou detentora dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos Serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

6.5. A PRESTAR SERVIÇOS não será responsável por ressarcir seus Usuários por quaisquer gastos com ligações telefônicas, pacotes de dados, SMS, mensagens, emails, correspondência ou qualquer outro valor despendido pelo Usuário em razão de contato com PRESTAR SERVIÇOS ou quaisquer outros Usuário, por qualquer motivo que o seja.

6.6. A PRESTAR SERVIÇOS não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a PRESTAR SERVIÇOS como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncio dos Serviços ofertados por terceiros.

6.7. Em nenhum caso a PRESTAR SERVIÇOS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de Plataforma, decorrentes da conduta de outros Usuários.

6.8. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a PRESTAR SERVIÇOS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

6.9. Caso um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a PRESTAR SERVIÇOS e seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

6.10. A PRESTAR SERVIÇOS se reserva o direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus Usuários, quando considerar que seu auxilio ou cooperação sejam necessários para proteger seus Usuários, funcionários, colaboradores, administradores, sócios ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela ação ou omissão combatida.

7 - VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

7.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

7.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

8 - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O uso comercial da expressão PRESTAR SERVIÇOS ou www.prestarservicos.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PRESTAR SERVIÇOS.

9 - FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

9.1. Todos os itens destes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes TERMOS, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Goiânia.

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